Licenças e Regulamentações
do Grupo Tickmill
Licenças do Grupo
Seychelles Financial Services Authority (FSA)
Número da Licença: SD008
A FSA está estabelecida sob a Financial Services Authority Act 2013. As principais responsabilidades do regulador incluem o licenciamento, supervisão e desenvolvimento de serviços financeiros não bancários nas Seychelles, através de um sólido regime regulatório.
Financial Conduct Authority (FCA)
Número de Registro da FCA: 717270
A FCA é um órgão público independente que recebe poderes estatutários pela Financial Services and Markets Act 2000, que regula a conduta das empresas de serviços financeiros de varejo e atacado no Reino Unido. A missão do regulador é garantir o bom funcionamento dos mercados financeiros, com o objetivo de, proteger os consumidores, melhorar a integridade do mercado e promover a concorrência.
Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC)
Número de Licença 278/15
A CySEC é o regulador financeiro da República de Chipre, estabelecido de acordo com a secção 5 da Lei da Securities and Exchange Commission (Estabelecimento e Responsabilidades) de 2001. O objetivo da CySEC é proteger o investidor e facilitar o desenvolvimento sólido do mercado de valores mobiliários, tal como o exercício de uma supervisão eficiente.
Labuan Financial Services Authority (Labuan FSA)
Número da Licença: MB/18/0028
A Labuan FSA atua como autoridade central de regulamentação, supervisão e fiscalização da indústria internacional de negócios e serviços financeiros em Labuan. A autoridade desempenha um papel vital para garantir que todas as entidades que operam no Labuan IBFC cumpram os mais altos padrões financeiros.
Financial Sector Conduct Authority (FSCA)
Número da Licença: FSP 49464
A Financial Sector Conduct Authority (FSCA) atua como a autoridade do mercado de valores da África do Sul e tem a missão de melhorar a eficiência e integridade do mercado financeiro. O seu objetivo também é garantir um tratamento justo aos clientes e a integridade do mercado financeiro, bem como manter a sustentabilidade financeira das entidades reguladas.
Registros
Financial Conduct Authority
Federal Financial Supervisory Authority
Commissione Nazionale per le Società e la Borsa
Autorité de Contrôle Prudential
Comisión Nacional del Mercado de Valores
Diretivas e Associações
MiFID II
A Diretiva da União Europeia Markets in Financial Instruments (MiFID II) 2014/65/EU, fornece um regime regulatório harmonizado, para a prestação de serviços de investimento, dentro do Espaço Económico Europeu. Os principais objetivos desta diretiva são maximizar a eficiência, aumentar a transparência financeira, incentivar a concorrência e oferecer uma maior proteção ao consumidor. A MiFID II, permite às empresas de investimento prestarem serviços de investimento e auxiliares, no território de outro Estado-Membro e/ou de um país terceiro, desde que esses serviços sejam abrangidos pela autorização da empresa de investimento.
Financial Services Compensation Scheme (FSCS)
A Tickmill UK Ltd é membro do Financial Services Compensation Scheme (FSCS). O FSCS é um fundo de compensação independente de última instância, para clientes de firmas de serviços financeiros autorizados no Reino Unido, estabelecido sob o Financial Services and Markets Act 2000. O objetivo do FSCS é pagar uma indemnização, no caso de uma empresa ser incapaz de efetuar os seus pagamentos, ter parado o seu negócio ou ter declarado insolvência.
Investor Compensation Fund (ICF)
A Tickmill Europe Ltd é um membro do Investor Compensation Fund (ICF). O ICF foi criado de acordo com o Artigo 59(1) e (2) da Lei 144(Ι)/2007, como sendo um fundo de compensação de investidores para clientes CIF e, as suas funções, são reguladas pela diretriz 144-2007-15 da CySEC. O objetivo do fundo é garantir a proteção dos clientes cobertos contra os membros da ICF, através do pagamento de uma indemnização, por quaisquer reivindicações decorrentes, relativo à falha de um membro do fundo, em honrar as suas obrigações.
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